Federações e Associações do RJ se unem na defesa da Fundação REFER

Texto de Luis Fernando Salles

Entidades de classe com sede no Rio de Janeiro enviaram à Advocacia Geral da União – AGU documentos pelos quais pedem celeridade no encaminhamento da documentação analisada no último dia 22, pelo Tribunal de Contas da União, em atendimento a AGU sobre a dívida da União Federal com a Fundação REFER. Foram enviados documentos por Hélio de Souza Regato de Andrade, presidente da FNTF; Nelson Fernandes Cruz, presidente da AARFFSA; Marcos Wanderley Ferreira, presidente da FAEF e Clarice Soraggi , vice-presidente; Raimundo Neves, presidente da Associação Mútua; Aristotelis da Silva Arueira, presidente do SINDEPPERJ. Os documentos têm como único objetivo a securitização da dívida da União com a REFER, no menor prazo possível, a fim de recuperar as reservas matemáticas do plano de benefício da extinta RFFSA.

Abaixo, transcrevemos o ofício enviado pela FNTF:

Excelentíssima Senhora

DRA. Grace Maria Fernandes Mendonça

DD. Advogada Geral da União

Ed.Sede 1 – Setor de Autarquias Sul – Quadra 3 – Lote 5/6, Ed. Multi Brasil Corporate.

Brasília – DF – CEP 70.070-030

Excelentíssima Senhora

Esta tem por objetivo rogar a V. Excia especial atenção quanto a agilidade processual para solução da dívida da União relativamente ao Plano de Benefícios dos empregados da extinta RFFSA.

Trata-se da suplementação da aposentadoria de dezenas de milhares de ferroviários e suas famílias, em sua maioria de idade avançada, que contribuíram no decorrer de anos de trabalho para a Fundação REFER, Fundo de Pensão da RFFSA.

A inadimplência dos compromissos contratuais pela União com os ferroviários, apresenta elevado risco de faltar recursos para o pagamento das aposentadorias, no curto prazo de alguns meses, para as quais contribuíram no decorrer do período laboral.

Fundada em março de 1946, a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários (FNTF) – com representatividade por todo território nacional, tem por finalidade, a proteção, defesa, coordenação e orientação de mais de uma dezena de entidade sindicais representativas dos trabalhadores em empresas ferroviárias ativos, aposentados, pensionistas.

A FNTF é filiada à CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) e à ITF (International Transport Workers Federation).

Por reconhecermos o espírito de justiça de V. Excia deixamos desde já registrado os nossos agradecimentos.