Por Fernando Abelha

Aconteceu na última quarta-feira no Senado Federal, em Brasília, a primeira reunião dos membros da Comissão Mista da Medida Provisória 752, que analisa a renovação das concessões exploratórias das rodovias, ferrovias e aeroportos, entregues à iniciativa privada.

Obtivemos a informação de que o pleito dos ferroviários em obter para o SESEF um percentual da venda de sucatas a fim de revertê-lo na recuperação do PLANSFER – Plano de Saúde continua em pauta com perspectivas de se obter sucesso.

Chegou, também, ao nosso conhecimento a notícia de que a tendência da Comissão Mista da Medida Provisória Nº752 é de negar às concessionárias a venda do material inservível (sucata), mas atribuí-la ao DENIT – Departamento Nacional da Infraestrutura dos Transporte, subordinado ao Ministério dos Transportes. De acordo com Hélio Regato, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, se prevalecer a hipótese de transferência para o DENIT, ele acredita que será mais fácil tratar do assunto com o Ministérios dos Transportes do que com os vários empresários que venham a assumir as concessões, como está previsto pela Medida Provisória Nº 752, de novembro de 2016.

A propósito, o presidente da FNTF, Hélio Regato, encaminhou, no último dia 13 de março, a todos os membros da Comissão Mista, um novo ofício da FNTF pelo qual reitera a edição de emenda na MP Nº752, no sentido de garantir um percentual para a saúde dos ferroviários e seus dependentes.

Eis a íntegra do ofício:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES  FERROVIÁRIOS

Avenida Passos, 91, 9º Andar – Centro

Telefone/Fax (0xx21) 2221-4141

 CEP: 20.051-040-Rio de Janeiro/RJ.

e-mail: fntferroviarios@uol.com.br

Brasil

Ofício n° 003/17-PR – PR/FNTF

Rio de Janeiro, 13 de março de 2017.

Excelentíssimo Senhor Doutor

Senador Ataídes Oliveira – Presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 752, de 2016.

Reiterando nosso ofício, nº 002/17-PR/FNTF que teve por objetivo conscientizar os deputados e senadores membros da Comissão Mista da Medida Provisória nº 752/2016 ora em análise no Congresso Nacional, quanto a pleito social da classe ferroviária.

A Diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF volta à presença de V. Exas, para defender os justos interesses dos trabalhadores e seus familiares no sentido de que seja feita justiça à classe dos ferroviários da extinta RFFSA, concedendo-se percentual da receita advinda com a venda pelas concessionárias, do material inservível (sucatas).

V.Exas. têm ciência que desde 2013 os ferroviários perderam o seu Plano de Saúde – PLANSFER, paralisado em face dos equívocos na sua gestão, de junho de 2003 a novembro de 2008, período em que foram manipulados negativamente os recursos das reservas técnicas do Plano de Saúde, administrado pelo Serviço Social das Estradas de Ferro-SESEF. Nessas condições os cerca de 70 mil trabalhadores, entre aposentados e pensionistas continuam sendo penalizados por erros praticados à época, que não sabemos a quem atribuir.

A FNTF e seus sindicatos filiados, confiantes no espírito público e social de V.Exas., rogam que seja apresentada pelo relator da Comissão Mista da Medida Provisória Nº 752/2016, deputado federal Sergio Souza, a emenda em documento anexo voltada a garantir os recursos mínimos necessários à retomada do Plano de Saúde dos ferroviários e seus dependentes. Vale a pena ressaltar que historicamente, em ocasiões como essa que um percentual da sucata ferroviária sempre teve a sua destinação para aplicação pelo Serviço Social das Estradas de Ferro, em benefício da saúde dos ferroviários.

Certo de contarmos com a solidariedade dessa Comissão Mista deixamos registrado o nosso pleito de confiança nos políticos do nosso País.

Subscrevemo-nos, respeitosamente,

Hélio de Souza Regato de Andrade

Presidente da Federação Nacional

Dos Trabalhadores Ferroviários

Cópias:

Senador Romero Jucá                                                Deputado Jovair Arantes

Senador Valdir Raupp                                               Deputado Júlio Lopes

Senadora Rose de Freitas                                         Deputado Mauro Lopes

Senador Ronaldo Caiado                                          Deputado Carlos Zarattini

Senador Humberto Costa                                        Deputado Ênio Verri

Senador Telmário Mota                                           Deputado José Rocha

Senador Antonio Carlos Valadares                      Deputado Jaime Martins

Senador Randolfe  Rodrigues                                Deputado Hugo Leal

Senador Ivo Cassol                                                   Deputado José Carlos Alelúia

Senador Wellington Fagundes                             Deputado Márcio Marinho

Senador Elmano Férrer                                           Deputado Weverton Rocha