Comentários de Fernando Abelha

Infelizmente, a partir de ontem, estão diminuídas as chances de se obter recursos para recuperar o Plano de Saúde dos Ferroviários – PLANSFER, através da edição de emenda a ser incluída na Medida Provisória 752 que se encontra no Congresso Nacional e dispõe sobre as renovações das concessões, nos seguimentos ferroviários, portuários, rodoviários e aeroviários.

Os ferroviários, como um todo, vivem a cada ano, a expectativa de conseguir recompor parte das perdas históricas em seus salários. Mas, os que são mais perversamente atingidos por esse descompasso, são aqueles que não foram beneficiados com os 50% de aumento espontâneo que o presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu aos que detinham cargos de confiança por ocasião da privatização da RFFSA. Assim, para a grande maioria dos ferroviários que não tiveram este aumento, os salários não suportam pagar planos de saúde privados.

Na tentativa de obter algum êxito junto a Comissão Mista, que ainda poderá apresentar emendas, foi redigido o documento abaixo inserido, que juntamente com a cópia de ofício enviado aos parlamentares da Comissão Mista da MP 752 pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários-FNTF, em 4 de janeiro, para que que percentual da venda da sucata ferroviária se destine ao Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF com o fim de recuperar o Plano de Saúde.

Eis a íntegra do documento encaminhado em 14/02/2017 às várias autoridades do legislativo e do executivo:

Este documento tem como destinação os parlamentares da Comissão Mista da MP 752, de 2016, à Presidência da República, Casa Civil, ao Secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal, à imprensa, aos meios de comunicação dos Sindicatos e Associações de Classe dos ferroviários e ao blog ferroviavezevoz.com atualmente, com mais de 230 mil visualizações.

“O Brasil nos trilhos”

Comentários de Jorge Moura

Nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, será instalada no Congresso Nacional a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 752, de 2016. Na apreciação desta matéria estão incluídas cerca de 90 emendas de deputados e senadores, sem que qualquer delas apresente preocupação com a questão social que aflige profundamente mais de 70 mil ferroviários e seus dependentes, oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S/A – RFFSA.

Os ferroviários, que por mais de um século contribuíram, sobremaneira, ao desenvolvimento nacional estão, após a liquidação da RFFSA, totalmente desassistidos. De 2003 a 2008 o aparelhamento sindical do Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF liquidou com o Plano de Saúde dos Ferroviários – PLANSFER, de autogestão, sem patrocínio, conquistado em memorável Acordo Coletivo de Trabalho de 1989 pela Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários. O Plano de Saúde dos Ferroviários-PLANSFER contava, á época, com a contribuição de percentual dos recursos obtidos através da alienação do material inservível (sucatas ).

A Medida Provisória 752 prevê a alienação de material inservível, mas deixa de contemplar a transferência de parte desses recursos para finalidade social. No entanto, tem sido constante o presidente Michel Temer, desde que assumiu a Presidência da República, marcar o futuro do seu governo com a expressão muito apropriada “vamos colocar o Brasil nos trilhos”. Por acreditar nesta afirmação, os 70 mil ferroviários e seus dependentes, penalizados com a perda do Plano de Saúde – PLANSFER aguardam, ansiosamente, que a expressão “Brasil nos Trilhos” contemple, também, a recuperação do PLANSFER. Neste sentido, a Medida Provisória 752 que prevê a alienação do material inservível (sucatas), abandonado nos 20 mil quilômetros de linhas pelas atuais concessionárias, destine parte desses recursos à saúde dos trabalhadores ferroviários e seus dependentes, o que, historicamente, sempre aconteceu desde a administração dos ingleses na The Leopoldina Railway Ltda.

Jorge Moura foi diretor da RFFSA,

do SESEF e deputado federal pelo MDB

 

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