Pesquisa do jornalista Luiz Fernando Salles

Há 100 anos, o Oeste Paulista conheceu a Estrada de Ferro Sorocabana. Em 1916, o tronco chegou ao km 648, em Rancharia, cuja data de inauguração da estação ferroviária foi em 10 de setembro, conforme arquivos do acervo do Museu Municipal. O município também contou com a instalação da Estação Bartira, na área rural. A chegada da malha ferroviária na região possibilitou o desenvolvimento urbano e econômico das cidades contempladas. Mas a história também foi marcada pela paralisação do transporte, que foi parar na Justiça com uma ação do Ministério Público Federal (MPF).

Com a paralisação do transporte ferroviário no Oeste Paulista, o Ministério Público Federal (MPF) cobra que haja a reativação. É apontado pelo MPF que a empresa é inerte sobre a região e que a Agência de Transportes Terrestres (ANTT) deveria cobrar e penalizar a Rumo ALL (América Latina Logística) com mais força, entre outros fatores.

Segundo colocou a ANTT esclareceu por meio de nota, a interrupção da prestação do transporte ferroviário de cargas no trecho entre Presidente Epitácio e Rubião Júnior “não foi autorizada” pela agência, que afirmou manter a fiscalização regular nessa linha. Também foi colocado que foram instaurados diversos processos administrativos, com vistas a apurar “as supostas irregularidades constatadas no segmento ferroviário”.

Para a ANTT “o trecho é operacional e encontra-se ativo, ainda que as deficiências apontadas ao longo das últimas inspeções requeiram restrição de velocidade em vários pontos”.

Explicou a agência que a região de Presidente Prudente é cortada pela linha ferroviária Rubião Júnior–Presidente Epitácio, malha que recebeu a última inspeção entre 23 e 27 de novembro de 2015, realizada pela Coordenação de Fiscalização Ferroviária de São Paulo (Cofer–Ursp). Na ocasião, foram emitidas cinco notificações de infração, “devido às irregularidades constatadas”, de acordo com a ANTT.

Sem metas

A ANTT, ainda por meio de nota, afirmou que “não há uma autorização da ANTT para que a ALL desative a malha ferroviária da região de Presidente Prudente” e que a Rumo ALL não informou a existência de contratos de transporte com usuários. “Logo, ela não apresentou metas nesse trecho”.

“Independentemente da existência de transporte na região, a concessionária tem obrigações contratuais de zelar pelos bens da concessão e essas obrigações são fiscalizadas pela ANTT. Caso seja constado eventualmente algum descumprimento contratual, a concessionária estará sujeita às sanções previstas em contrato”, pontuou a agência.

Segundo a ANTT, as metas de produção por trecho, regulamentadas pela Resolução nº 3.696/2011, pactuadas entre a concessionária e a agência, são o resultado de contratos de transporte com os usuários ou de Operadores de Transporte Multimodal, bem como de contratos de direito de passagem e tráfego mútuo. “A existência desses contratos é que indica a meta a ser vinculada a cada trecho”.

Foi destacado pela ANTT que a agência não estipulou metas para a região de Presidente Prudente, mas foi a concessionária que informou, durante o processo de pactuação das metas, “que não havia contratos de transporte com usuários na região que pudessem compor as metas para o trecho”.

Portanto, não há como a ANTT impor unilateralmente metas para a concessionária, dentro do atual arcabouço legal. O processo se dá por meio de pactuação das metas entre a concessionária e a agência.

Serviço e contrato

A quantidade de vagões necessários a operar na malha ferroviária é uma função que, conforme a ANTT, depende, entre outras variáveis, da demanda e do tipo de carga a ser transportado, bem como do tempo total para carregamento, do transporte e do descarregamento das cargas. “Assim, a oferta do transporte ferroviário ocorre a partir da existência de uma dada demanda que venha a existir”.

“A atuação da ANTT tem por base os contratos de concessões firmados entre a União e as empresas ferroviárias, o Regulamento de Transporte Ferroviário (Decreto nº 1.832/96) e as leis que regem as concessões de serviço público. Constatado pela fiscalização da ANTT eventual descumprimento contratual por parte das concessionárias, é instaurado processo administrativo que apura a conduta da concessionária, sendo garantidos a ampla defesa e o contraditório; podendo, ao final desse processo, culminar em algum tipo de penalidade, desde advertência até multa”, explicou.

Rumo ALL

Segundo declarou a Rumo ALL “sempre prestou todos os esclarecimentos necessários à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) durante as inspeções técnicas realizadas no trecho ferroviário entre Presidente Prudente e Presidente Epitácio”.

“Desde 2014, não existem metas de produção estabelecidas para o trecho em questão”, colocou a Rumo. “O motivo é a falta de demandas comerciais concretas, capazes de viabilizar o transporte ferroviário de cargas. A concessionária segue em busca de captação de cargas, analisando possíveis origens, destinos, fluxos e volumes de transporte que permitam firmar contratos de longo prazo. Nesse sentido, além dos encontros realizados semestralmente na região, já estão agendadas visitas da equipe comercial da empresa a possíveis interessados no transporte ferroviário de cargas”

Fonte: G1