Por Fernando Abelha

Após a publicação da MP 752 que trata de novas regras nas concessões de infraestrutura, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abrirá audiência pública para discutir a prorrogação por 30 anos do contrato da Malha Paulista. Operada pela Rumo, empresa que pertence ao grupo Cosan. A ferrovia tem sua concessão expirando em 2028.

Haverá duas reuniões presenciais: uma em São Paulo, no dia 24 de janeiro, e outra em Brasília, no dia 26. O prazo para contribuições de interessados no processo será de 45 dias.

Em troca da prorrogação antecipada do contrato, a Rumo terá que investir R$ 4,7 bilhões na modernização da malha, além da exigência de outros investimentos.

A ANTT pretende impor um pagamento de outorga em torno de R$ 1 bilhão, dividido em parcelas anuais e feito ao longo das próximas três décadas. O montante precisará ser depositado na conta única do Tesouro Nacional. Esses valores ainda são preliminares e podem mudar, dependendo das discussões.

A audiência pública colocará à disposição dos interessados não apenas a minuta do contrato e o plano de investimentos da Rumo, mas uma série de problemas herdados da ALL, que operava a ferrovia até um acordo de compra do controle pelo grupo Cosan, no início de 2014, e oficializado pelo Cade (órgão antitruste) em abril de 2015. Entre esses pontos está a grande quantidade de multas recebidas da agência por descumprimento de normas contratuais.

Desde sua criação, em 2001, a ANTT contabiliza 147 processos sancionatórios contra a ferrovia, mas a grande maioria sem qualquer efeito prático para punir as irregularidades verificadas pela autarquia responsável por fiscalizar o setor. Pelo menos 78 processos foram suspensos pela Justiça, o que fez o governo recolher menos de 7% das penalidades financeiras aplicadas. Até hoje, foram arrecadados R$ 893 mil com as multas à Malha Paulista, enquanto que os processos suspensos judicialmente acumulam R$ 14,5 milhões. De acordo com a ANTT, outras 23 ações estão em fase de instrução e sem decisão final no âmbito administrativo.

Fonte: Valor Econômico