Por Fernando Abelha

Pela Constituição Federal, promulgada em 1988, entre outras disposições, diz que é obrigação do Estado garantir o atendimento à saúde ao povo brasileiro.

Mas, que desrespeito às normas constitucionais! … Todos sabemos que a saúde proporcionada pelo Estado é humilhante aos que dela necessitam, e isto acontece através de décadas. A solução para os afortunados é pagar um Plano de Saúde para que não morram à míngua de assistência como ocorre em nosso pais com os mais pobres. Mas, os custos são exorbitantes e se agravam quando mais o cidadão necessita. Na velhice… ocorre, no entanto, que o Estado é comprovadamente incapaz na gestão da saúde pública. E continua, também, infinitamente inábil nos processos de fiscalização dos planos privados.

Agora, pelo fato de que desde maio as operadoras dos Planos de Saúde estão sujeitas a multas R$ 80 mil, caso os procedimentos não sejam agendados em uma semana, de acordo com a Resolução Normativa nº 395 da ANS, querem a flexibilização dos prazos para marcação de consultas e exames médicos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas, “de acordo com a ANS, essa discussão não está em pauta. O presidente da agência reguladora, José Carlos Abrahão, esclarece que tais medidas estão no marco regulatório, ou seja, estão na lei e não devem mudar”. (Fonte: Correio Brasiliense).

A memória de quem lhes escreve, nos faz retornar à década de 60 do século passado, quando os ferroviários e os empregados da Light, no Rio de Janeiro, tinham a saúde, aposentadoria e pensão regulada pela então CAPFESP- Caixa de Aposentadoria s e Pensões dos Ferroviários. Pagava-se cerca de 12% dos nossos salários. Assim, 8% eram destinados às aposentadorias e pensões e 4% à saúde. Tínhamos assistência médica de primeira e aposentadoria sem qualquer risco de intervenções danosas como acontece atualmente. Fala-se que as reservas financeiras dos então Institutos de Previdência foram utilizadas para construir Brasília, a ilha da fantasia que nos legou o presidente Juscelino Kubitschek. A unificação dos Institutos de Previdência foi um triste legado que o povo brasileiro recebeu da ditadura militar, ainda no período do general Castelo Branco.

Hoje, além dos custos da Previdência Social os brasileiros que detém algum recurso, em nossa classe a minoria dos ferroviários, são onerados em seus vencimentos com as contratações de Planos de Saúde e de Aposentadoria Privada. Os demais vivem à míngua da própria sorte. Covardemente vilipendiaram o $ESEF/PLANSFER saqueando os seus cofres.
Assim diz o ditado popular: “Se parar o bicho come. Se correr o bicho pega”