Comentários de Fernando Abelha

As corrupções endêmicas que atingem nosso País, em todas as suas dimensões, sejam federais, estaduais, municipais, nas estatais, agências reguladoras, legislativos e infelizmente até nos judiciários, este que seria o nosso porto seguro, parece não ter fim. Este triste e inigualável momento constitui algo que o povo brasileiro não merece. A cada dia a mídia fica recheada por novas denúncias, como esta em que o carioca, para ter o seu Metrô estendido à Barra da Tijuca, projeto das Olímpiadas Rio 2016, certamente, teve de desembolsar bilhões de reais, através dos impostos que pagou, para alimentar propinas que laureiam a ganância de políticos e gestores.

Pergunta-se: onde estão às agências reguladoras e fiscalizadoras, as auditorias internas das estatais e outros tantos organismos, que constituem amplo e dispendioso aparato, sustentado por cada um de nós. Estes pretensos órgãos fiscalizadores tardam a abrir os olhos ou mesmo, nada veem… Enquanto isso, o ex- governador Sérgio Cabral Filho, por denúncias em processos ajuizados no Rio de Janeiro e Curitiba, também envolvido nesta apuração da Auditoria do  TCE no Metrô RJ, juntamente com o seu então secretário de Transportes, está de cabelo raspado e devidamente uniformizado no sistema penitenciário de Bangu,  bem próximo à linha 4 do Metrô foco da apuração. Espera-se, agora, que o TCE ao conhecer o relatório da Auditoria encaminhe ao Ministério Público para que se pronuncie com possível denúncia.

(Mais detalhes na edição de amanhã)

TCE determina retenção de R$ 1,2 bilhão de construtoras da Linha 4 do metrô

 O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou, por meio de auditoria realizada nas obras da Linha 4 do metrô, irregularidades que apontam para um dano aos cofres públicos de R$ 2.490.183.987,94.  Em voto aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (24/11), o relator do processo, conselheiro José Gomes Graciosa, determina que a Secretaria de Estado de Fazenda retenha R$ 1.297.040.699,61 em créditos que as construtoras que integram os consórcios Rio Barra S/A, Linha L4 Sul – CL4S e Construtor Rio Barra, responsáveis pelas obras, tenham com o governo do estado. Fazem parte dos consórcios as empresas Queiróz Galvão S/A, Norberto Odebrecht, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Cowan S/A, Servix Engenharia S/A, Constran S/A Construção e Comércio e TTrans Sistemas de Transportes S/A. O valor a ser retido corresponde às irregularidades caracterizadas como superfaturamento, ou seja, aquelas em que foi constatado o pagamento às contratadas. O outro montante, R$ 1.193.143.288,34, é configurado como sobrepreço – quando ainda não há confirmação de pagamento pelo poder público.

O Tribunal também decidiu enviar o processo da auditoria para o Ministério Público Estadual, Alerj, Auditoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). No caso da Corte de Contas da capital, o envio será feito para que o órgão decida que providência tomar acerca de obras referentes à integração entre a Linha 4 e o BRT Transoeste, na Estação Jardim Oceânico, que foram pagas pelo prefeitura do Rio de Janeiro, com custo estimado em R$ 59.926.384,57.

“O Tribunal realizou uma auditoria de dimensão inédita, iniciada em julho de 2015, que consumiu seis meses de trabalho de campo e mais sete de elaboração do relatório”, afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior. Segundo o conselheiro, “a detalhada apuração se deveu ao enorme volume de recursos empregados numa obra pública e pela complexidade do empreendimento”. O resultado, de acordo com Jonas Lopes, foi a constatação de “um gigantesco dano aos cofres públicos”. Os conselheiros do tribunal definiram que a auditoria continuará sendo realizada, por meio de uma Tomada de Contas especial, para apurar eventuais danos que possam ter ocorrido após o fim da fiscalização de campo, concluída no dia 4 de dezembro de 2015.

Com a continuidade da apuração, o TCE espera contar com uma série de documentos que, segundo o relatório, foram sonegados à equipe de auditoria. Além disso, o voto ainda determina que os representantes legais das empresas responsáveis pela obra sejam citados para que apresentem suas defesas ou recolham solidariamente os valores correspondentes aos danos constatados. O ex-governador Sérgio Cabral e o atual, Luiz Fernando Pezão, terão que justificar uma série de termos aditivos assinados entre o estado e as empresas. Também serão notificados os ex-secretários de Transporte do Estado Júlio Lopes e Carlos Roberto Osório, a diretora-presidente da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), Tatiana Vaz Carius, o atual diretor de engenharia da companhia, Heitor Lopes de Sousa Junior, e o ex-diretor Bento José de Lima.

Conforme o documento aprovado pelos conselheiros, a Rio Trilhos terá que, imediatamente, sanear todas as irregularidades apontadas, sob pena de responsabilização solidária, e afastar todos os responsáveis por ações que resultaram em pagamentos irregulares até que suas condutas sejam investigadas. Além disso, a companhia deverá encaminhar uma série de documentos para o Tribunal.

Já a Casa Civil do Governo do Estado terá que instaurar uma sindicância para apurar as responsabilidades acerca do extravio de processo, edital e contrato de concessão da Linha 4 do metrô, que deverão ser encaminhados ao TCE. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) também é citada no voto. O órgão de fiscalização terá que avaliar um possível risco jurídico para o poder concedente causado pelas sucessivas alterações contratuais e se manifestar quanto aos aspectos legais e econômicos referentes a não inclusão de receitas alternativas, complementares ou acessórias no cálculo tarifário.

A agência ainda deverá emitir parecer sobre a não consideração da desoneração de PIS/Pasep e do Cofins sobre as receitas, o impacto do adiamento da operação da estação Gávea nos custos e receitas operacionais e a opção da concessionária de alugar equipamentos em vez de comprá-los, conforme estava definido em contrato. Neste último caso, o órgão deve levar em conta que a decisão foi unilateral e o custo não deve fazer parte do cálculo para definir o equilíbrio econômico-financeiro.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – Internet