Comentários de Fernando Abelha

Recebemos do ferroviário Paulo Oliveira, através de e-mail, importantes esclarecimentos sobre a proposta aprovada junto a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF,constante do Acordo Coletivo do Trabalho de 2015, sobre a concessão de Plano de Saúde, aos ferroviários em atividade na Inventariança e na VALEC. Em resposta ao e-mail assim nos pronunciamos:

Prezado Paulo Oliveira

Na manhã desta segunda feira 10, acabamos de conhecer o conteúdo do seu e-mail com narrativa esclarecedora e de importância singular, em atendimento  aos nossos colegas ferroviários em atividade na inventariança.

Propomo-nos a inserir o conteúdo, com a respectiva nota técnica e planilha, hoje no blog, a fim de poder, ainda em tempo, conscientizar os condutores do assunto, FNTF, VALEC, TST das justas razões tão claramente expostas.

Obrigado por suas palavras e realço que o blog pertence a nossa classe e estará sempre aberto aos assuntos importantes em nossa defesa. Com a ajuda de todos e de Deus iremos transformá-lo em um fórum de ideias e debates. Assim nos propomos. Ass. Fernando Abelha

Prezado Jornalista Abelha,

Com relação à notícia veiculada no Blog Ferroviavezevoz.com, no dia 03 de outubro de 2016, com o título ACTs: Pagamento dos  aposentados e pensionistas  será de imediato, gostaríamos  de  tecer alguns comentários a respeito e, se possível, contribuir para esclarecimentos que entendemos relevantes.

Como é do conhecimento de V.Sa. a VALEC vem desrespeitando, sistematicamente, os ferroviários em atividade e os aposentados da extinta RFFSA.

Com relação ao Acordo Coletivo, referente ao período de 2015/2016/2017, não tem sido diferente como vimos acompanhando e nos atualizando através do seu Blog.

A Inventariança da extinta RFFSA conta, em seu quadro, com cerca de 380 (trezentos e oitenta) funcionários, lotados na Administração Geral e nos Escritório Regionais, hoje atuando nas tristes e desgastantes atividades referentes a trabalhos de Inventariança da nossa querida Empresa.

São esses cerca de 380(trezentos e oitenta) abnegados funcionários que veem pleiteando, há muito tempo, simplesmente, que seja dado a eles os mesmos direitos que são dados aos funcionários ativos da VALEC e GEIPOT, notadamente com relação ao Plano de Saúde, pois em termos salariais, estamos distantes anos luz. (Sequer as Leis do Salário Mínimo Nacional e Profissional são respeitados).

A VALEC está oferendo, não um Plano de Saúde propriamente dito, mas sim um reembolso no valor, máximo, de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) e que, conforme previsto inicialmente, contemplava o ferroviário e seu cônjuge .e agora foi retificado para atender ao ferroviário ou seu cônjuge, diferentemente ao que se aplica aos servidores da própria VALEC. A vigência, também, inicialmente prevista para vigorar a partir de 2015, foi alterado para vigorar, somente em maio de 2016.

Para melhor esclarecer o assunto, foi elaborada, por técnicos em atividade na extinta RFFSA,  a Nota Técnica nº 01/FERROVIÁRIOS/2016, de 03 de outubro de 2016, anexa ao presente, que analisa a Cláusula Vigésima Quarta – Da Assistência à Saúde.

Elaboramos, também, uma planilha que contem um resumo das tratativas referente ao Acordo Coletivo, que poderá de uma forma rápida, servir de ferramenta para entendimento e esclarecimento do assunto.

Na análise das propostas apresentadas pela Superintendência de Recursos Humanos – SUREH, da VALEC, estranhamos o fato de, em atitude monocrática, a área de pessoal estar propondo alterações de Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho dos Ferroviários, notadamente quanto a implantação do Plano de Saúde, em flagrante desacordo com o previamente aprovado no TST e pela Diretoria Executiva da própria VALEC, impondo, assim, enormes prejuízos financeiros e pessoais aos funcionários da RFFSA em atividade e, ainda, dispensando tratamento diferenciado e desigual aos servidores da própria VALEC e GEIPOT.

Importante registrar que os ferroviários ativos e os aposentados não dispõem mais do glorioso SESEF que tanto ajudava aos que não dispunham de assistência a saúde.

Finalmente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho e por nos ter dado uma belíssima e excelente ferramenta de comunicação com excelentes matérias de interesse da classe ferroviária.

Atenciosamente, Paulo Oliveira.

Da mesma forma, o ferroviário Jerônimo Puig Neto, também em atividade na Inventariança/VALEC, assim se expressou:

Muito bom Paulinho!

Todos, principalmente os ativos, queremos a celebração do Acordo o mais breve possível, mas não podemos mais tolerar esses erros e injustiça. Estamos em péssimas condições profissionais e salariais, situação que se agrava a cada ano. Isso tem que mudar!

NOTA TÉCNICA Nº 01/FERROVIARIOS/2016

03/10/2016

  1. A presente Nota Técnica apresenta uma análise da Cláusula Vigésima Quarta, referente ao Plano de Saúde dos ferroviários ativos da extinta RFFSA, constante da proposta de Acordo Coletivo, elaborada e encaminhada pela Superintendência de Recursos Humanos – SUREH a Federação Nacional dos Trabalhadores, prevista para vigorar pelo período de 2015/2016/2017.
  1. A VALEC e a extinta RFFSA, através da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, com a interveniência do Tribunal  Superior do Trabalho – TST, encontram-se em tratativas para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2016/2017.
  1. Ocorre que estão surgindo dúvidas e questionamentos com relação ao pagamento do auxílio de saúde que, se verdadeiros, trarão enormes prejuízos para os funcionários em atividade na Inventariança da extinta RFFSA, uma vez que já estão sendo prejudicados com uma previsão de reajuste muito abaixo dos índices de inflação, sem contar com a enorme perda salarial que já extrapola os 40%, como já é do conhecimento da Superintendência de Recursos Humanos.
  1. Na proposta apresentada pela VALEC, intitulada Minuta Final,  constante do Ofício nº 1979/2016/SUREH, datado de 31 de maio de 2016, endereçado à FNTF, constou em  sua Cláusula Vigésima Quarta – Da Assistência a Saúde, a seguinte redação:

A VALEC pagará, a titulo de auxilio saúde, aos empregados da EXTINTA RFFSA, reembolso de despesas com Plano de Saúde, mediante apresentação do documento comprobatório de pagamento, o valor referente a 50% da participação da empresa, limitado a R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) para empregados ou cônjuge e para dependente legal, ou filho estudante universitário até 24 anos, reembolso no valor referente a 50% da participação da empresa limitado a R$ 115,11 (cento e quinze reais e onze centavos); (grifo nosso)

                   Parágrafo Único – A partir de 01 de maio de 2016, a VALEC reajustará os valores em 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento), passando os valores para R$ 252,76 (duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) para empregados ou cônjuges e para dependente legal, ou filho estudante universitário até 24 anos, o reembolso no valor referente a 50% da participação da empresa limitado a R$ 125,79 (cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos).”

Ocorre que a redação constante da Minuta Final, citada acima, que acreditamos tratar-se de um erro de redação, considerou que fará jus ao pagamento do reembolso de auxilio saúde o empregado ou seu cônjuge, diferente do que constou da redação do Acordo Coletivo do pessoal da própria VALEC, em sua Cláusula Sétima publicada no Diário Oficial de 24 de março de 2015, que assim constou:”…

“a VALEC pagará a titulo de auxilio saúde, para o empregado e seu cônjuge reembolso de despesas com Plano de Saúde, mediante apresentação do documento comprobatório do pagamento, no valor referente a R$ 231,30 ( duzentos e trinta e um reais e trinta centavos).”(grifo nosso) … 

  1. Importante registrar que a VALEC concordou com a proposta da FNTF quanto a vigência das Cláusulas Sociais, quando registra em seu Ofício nº 1978/2016/SUREH, acima citado, o seguinte texto:

“Sendo assim, conforme proposto por esta FNTF que as cláusulas sociais terão a vigência do ACT BIANUAL, para o período de 2015/2017, gostaríamos de sugerir também o reajuste bianual nas cláusulas financeiras, conforme a seguir:

  • Vigência Bianual do ACT – 2015/2017;
  • Implantação do plano de saúde nos mesmos moldes da VALEC-PCS 2012 e para o ano de 2016/2016, reajuste de 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento).”
  1. Em 25 de julho de 2016, por meio de Ofício Nº 2762/2016/SUREH/DIRAF, é encaminhado a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, proposta de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2015/2017, com vigência de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2017.
  1. Acontece que, novamente, constatamos o que poderá ser outro erro de digitação quando verificamos que na Cláusula Vigésima Quarta, referente ao Plano de Saúde, constou registrado  que, além de não contemplar o empregado e cônjuge em conjunto, ainda considera que a vigência do referido Plano se dará a partir de 1º maio de 2016, conforme abaixo transcrito:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE

“A partir de 1º de maio de 2016, a VALEC pagará, a título de auxilio-saúde, aos empregados da EXTINTA RFFSA, reembolso de despesas com Plano de Saúde, mediante apresentação do documento comprobatório de pagamento, o valor referente a 50% da participação da empresa, limitado  R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) para empregados ou cônjuge e para dependente legal, ou filho estudante universitário até 24 anos, reembolso no valor referente a 50% da participação da empresa limitado a R$ 115,11 (cento e quinze reais e onze centavos).” (grifo nosso). 

  1. Estranhamos a VALEC estar propondo a vigência referente ao reembolso do Plano de Saúde a partir 1º de maio de 2016, uma vez que, conforme constou em Atas de Reunião realizadas no TST nos dias 08 de julho de 2015; 22 de outubro de 2015; e 12 de maio de 2016, o assunto já havia sido tratado e pacificado sendo que nesta última constou que:
  2. … Ajustou-se como parâmetros para a construção de consenso a elaboração de novo instrumento coletivo, quanto à data base de maio de 2015, a serem submetidos às instâncias deliberativas, o seguinte:

– Implantação do plano de saúde nos mesmos moldes e condições estabelecidas para os empregados enquadrados no PCS de 2012;

– Manutenção das demais cláusulas do ACT 2014/2015;

-Vigência de 02 anos do instrumento coletivo, ressalvadas as cláusulas que depende de reajuste, os quais ficarão sujeitos à negociação coletiva na data base de 2016, exclusivamente quanto ao índice”.

  1. Conforme ATA da 1041ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de agosto de 2016, a Diretoria Executiva da VALEC, no uso da competência que lhe confere, consubstanciada na Nota Técnica nº 04/2016/SUREH/DIRAF, e após reunião entre a VALEC, Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – CONJUR e DEST, proposta pela Procuradoria da União, constou registrado a  vantajosidade da celebração da Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, conforme proposto pelo TST,  com período de vigência de 01/05/2015 até 30/04/2017, conforme item 04, subitem “d”, abaixo transcrito:

d) em seguida, por iniciativa da Procuradoria da União, houve reunião entre representantes da VALEC, CONJUR e DEST, ficando acertado a vantajosidade da celebração de acordo conforme proposto pelo TST, restando a conclusão da fase administrativa para a assinatura do referido acordo, que foram devidamente realizadas.” (grifo nosso).

Após análise e concordância, bem como corroborada no Parecer nº 212 e 226/2016-ASJUR/BSB, de 22/07/2016 e 03/08/2016, respectivamente, a Diretoria Executiva propõe o encaminhamento da matéria à deliberação do Conselho de Administração, visando posterior manifestação do Ministério dos Transportes, com vistas à aprovação do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (DEST), conforme disposto nos incisos IV e VI do art. 3º, da portaria DEST/SE/MP nº 27/2012.”(grifo nosso)

  1. Entendemos que a VALEC, ao propor as Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, não tem intenção de dar tratamento diferenciado para os funcionários oriundos da extinta RFFSA e os da própria VALEC, a não ser quando obrigada por força de determinação superior ou por ação judicial transitado em julgado.
  1. Estranhamos o fato da Superintendência de Pessoal – SUREH, em atitude monocrática, estar propondo alterações de Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalhos dos Ferroviários, notadamente quanto a implantação e a vigência do Plano de Saúde, em flagrante desacordo com o previamente aprovado pelo TST e pela Diretoria Executiva da própria VALEC,  impondo, assim,  enormes prejuízo financeiros e pessoais aos funcionários da RFFSA em atividade e, ainda,  dispensando tratamento diferenciado e desigual aos servidores ativos da própria VALEC e GEIPOT .
  1. Pelo acima exposto, solicitamos a V.Sa. analisar e retificar os possíveis erros ou incorreções contidos  na proposta do Acordo Coletivo de Trabalho para o período de 2015/2016/2017, referente aos empregados da extinta RFFSA com vistas a se evitar enormes prejuízos para uma classe que vem pagando um preço muito alto por ter participado ativamente do desenvolvimento do nosso país.
EVOLUÇÃO DAS TRATATIVAS REFERENTE AO ACORDO COLETIVO 2015/2016/2017 DOS FERROVIÁRIOS DA extinta RFFSA
PROPOSTA REAJUSTE PLANO DE SAÚDE PAGAMENTO OBSERVAÇÃO
2015 2016 2015 2016
ATA DE REUNIÃO DE 08/07/2015 3% * ** * * * Itens não discutidos                                   ** Proposta em análise no DEST e já aprovada pela VALEC, conforme registrado na referida ATA
ATA DE REUNIÃO NO TST EM 22/10/2015 5% * R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge * Após a assinatura do Acordo * Itens não discutidos
ATA DE REUNIÃO NO TST EM 12/05/2016 5% 5% R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge **R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge ** Podendo ser reajustado na Data Base de 2016, conforme proposto e registrado em ATA pelo TST
OFÍCIO Nº  1979/2016/SUREH – 31/05/2016 5% 5% R$ 231,30 para ferroviário OU cônjuge **R$ 252,76 para ferroviário OU cônjuge * * Item não informado                                    ** Reajuste de 9,28% , Proposto pela VALEC.
OFÍCIO Nº  2762/2016/SUREH – 25/07/2016 5% 6,4% 0,00 R$ 231,30 para ferroviário OU cônjuge A VALEC SE COMPROMETE A EFETUAR O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR
*ATA DA 1041ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA VALEC – 08/08/2016 5% 6,4% R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge **R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge PAGAMENTO NO MÊS SEGUINTE A ASSINATURA * Conforme registrado na referida ATA, a VALEC, CONJUR-MT e DEST, aprovam a vantajosidade de celebração do Acordo, conforme proposto pelo TST                                                                          ** Podendo ser reajustado na Data Base de 2016, conforme proposto e registrado em ATA pelo TST
MINUTA  DESTINADA AOS SINDICATOS, EMCAMINHADA EM 04/10/2016 5% 6,4% 0,00 R$ 231,30 para ferroviário OU cônjuge PAGAMENTO EM DEZ/2016
Destacamos abaixo, manifestação do ministro Ives Gandra Martins e aprovação da VALEC, em reunião de conciliação realizada na sede do TST ,em 22/10/2015, e registrada em ATA,  com relação aprovação do Plano de Saúde a ser implantado já no Acordo Coletivo de 2015. (a)- ” Os ferroviários pretendiam reajuste salarial de 8,17%, mas, segundo Ives Gandra Filho, a não concessão do pedido pode ser compensada pela oferta do plano de saúde. “A categoria talvez não tenha o reajuste integral da inflação, no entanto vai ganhar uma cláusula historica: a implementação do plano de saúde para os ferroviários”, disse. (b) ” A VALEC aceitou a proposta do ministro, e os trabalhadores precisam votá-la em assembléia até a próxima quinta feira (29), para as federações comunicarem o resultado à Vice-Presidência. Caso haja aprovação, o acordo será assinado.”

 

 

 

Paulo Oliveira, através de e-mail, importantes esclarecimentos sobre a proposta aprovada junto a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, Acordo Coletivo do Trabalho de 2015 sobre a concessão de Plano de Saúde, aos ferroviários em atividade na Inventariança e VALEC. Em resposta ao e-mail assim nos pronumnciamos:

Prezado Paulo Oliveira

Na manhã desta segunda feira 10, acabo de conhecer o conteúdo do seu e-mail com narrativa esclarecedora e de importância singular aos nossos colegas ferroviários em atividade na inventariança.

Proponho-me a inserir o conteúdo, com a respectiva nota técnica e planilha, hoje no blog, a fim de poder, ainda em tempo, conscientizar os condutores do assunto, FNTF, VALEC, TST das justas razões tão claramente expostas.

Obrigado por suas palavras e realço que o blog pertence a nossa classe e estará sempre aberto aos assuntos importantes em nossa defesa. Com a ajuda de todos e de Deus iremos transformá-lo em um fórum de ideias e debates. Assim nos propomos. Ass. Fernando Abelha

Prezado Jornalista Abelha,

Com relação à notícia veiculada no Blog Ferroviavezevoz.com, no dia 03 de outubro de 2016, com o título ACTs: Pagamento dos  aposentados e pensionistas  será de imediato, gostaríamos  de  tecer alguns comentários a respeito e, se possível, contribuir para esclarecimentos que entendemos relevantes.

Como é do conhecimento de V.Sa. a VALEC vem desrespeitando, sistematicamente, os ferroviários em atividade e os aposentados da extinta RFFSA.

Com relação ao Acordo Coletivo, referente ao período de 2015/2016/2017, não tem sido diferente como vimos acompanhando e nos atualizando através do seu Blog.

A Inventariança da extinta RFFSA conta, em seu quadro, com cerca de 380 (trezentos e oitenta) funcionários, lotados na Administração Geral e nos Escritório Regionais, hoje atuando nas tristes e desgastantes atividades referentes a trabalhos de Inventariança da nossa querida Empresa.

São esses cerca de 380(trezentos e oitenta) abnegados funcionários que veem pleiteando, há muito tempo, simplesmente, que seja dado a eles os mesmos direitos que são dados aos funcionários ativos da VALEC e GEIPOT, notadamente com relação ao Plano de Saúde, pois em termos salariais, estamos distantes anos luz. (Sequer as Leis do Salário Mínimo Nacional e Profissional são respeitados).

A VALEC está oferendo, não um Plano de Saúde propriamente dito, mas sim um reembolso no valor, máximo, de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) e que, conforme previsto inicialmente, contemplava o ferroviário e seu cônjuge .e agora foi retificado para atender ao ferroviário ou seu cônjuge, diferentemente ao que se aplica aos servidores da própria VALEC. A vigência, também, inicialmente prevista para vigorar a partir de 2015, foi alterado para vigorar, somente em maio de 2016.

Para melhor esclarecer o assunto, foi elaborada, por técnicos em atividade na extinta RFFSA,  a Nota Técnica nº 01/FERROVIÁRIOS/2016, de 03 de outubro de 2016, anexa ao presente, que analisa a Cláusula Vigésima Quarta – Da Assistência à Saúde.

Elaboramos, também, uma planilha que contem um resumo das tratativas referente ao Acordo Coletivo, que poderá de uma forma rápida, servir de ferramenta para entendimento e esclarecimento do assunto.

Na análise das propostas apresentadas pela Superintendência de Recursos Humanos – SUREH, da VALEC, estranhamos o fato de, em atitude monocrática, a área de pessoal estar propondo alterações de Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho dos Ferroviários, notadamente quanto a implantação do Plano de Saúde, em flagrante desacordo com o previamente aprovado no TST e pela Diretoria Executiva da própria VALEC, impondo, assim, enormes prejuízos financeiros e pessoais aos funcionários da RFFSA em atividade e, ainda, dispensando tratamento diferenciado e desigual aos servidores da própria VALEC e GEIPOT.

Importante registrar que os ferroviários ativos e os aposentados não dispõem mais do glorioso SESEF que tanto ajudava aos que não dispunham de assistência a saúde.

Finalmente, gostaria de parabenizá-lo pelo excelente trabalho e por nos ter dado uma belíssima e excelente ferramenta de comunicação com excelentes matérias de interesse da classe ferroviária.

Atenciosamente,

Paulo Oliveira

Da mesma forma, o ferroviário Jerônimo Jerônimo Puig Neto, também em atividade na Inventariança/VALEC, assim se expressou:

Muito bom Paulinho!

Todos, principalmente os ativos, queremos a celebração do Acordo o mais breve possível, mas não podemos mais tolerar esses erros e injustiça.

Estamos em péssimas condições profissionais e salariais, situação que se agrava a cada ano.

Isso tem que mudar!

NOTA TÉCNICA Nº 01/FERROVIARIOS/2016

03/10/2016

  1. A presente Nota Técnica apresenta uma análise da Cláusula Vigésima Quarta, referente ao Plano de Saúde dos ferroviários ativos da extinta RFFSA, constante da proposta de Acordo Coletivo, elaborada e encaminhada pela Superintendência de Recursos Humanos – SUREH a Federação Nacional dos Trabalhadores, prevista para vigorar pelo período de 2015/2016/2017.
  1. A VALEC e a extinta RFFSA, através da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF, com a interveniência do Tribunal  Superior do Trabalho – TST, encontram-se em tratativas para o fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2016/2017.
  1. Ocorre que estão surgindo dúvidas e questionamentos com relação ao pagamento do auxílio de saúde que, se verdadeiros, trarão enormes prejuízos para os funcionários em atividade na Inventariança da extinta RFFSA, uma vez que já estão sendo prejudicados com uma previsão de reajuste muito abaixo dos índices de inflação, sem contar com a enorme perda salarial que já extrapola os 40%, como já é do conhecimento da Superintendência de Recursos Humanos.
  1. Na proposta apresentada pela VALEC, intitulada Minuta Final,  constante do Ofício nº 1979/2016/SUREH, datado de 31 de maio de 2016, endereçado à FNTF, constou em  sua Cláusula Vigésima Quarta – Da Assistência a Saúde, a seguinte redação:

A VALEC pagará, a titulo de auxilio saúde, aos empregados da EXTINTA RFFSA, reembolso de despesas com Plano de Saúde, mediante apresentação do documento comprobatório de pagamento, o valor referente a 50% da participação da empresa, limitado a R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) para empregados ou cônjuge e para dependente legal, ou filho estudante universitário até 24 anos, reembolso no valor referente a 50% da participação da empresa limitado a R$ 115,11 (cento e quinze reais e onze centavos); (grifo nosso)

                   Parágrafo Único – A partir de 01 de maio de 2016, a VALEC reajustará os valores em 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento), passando os valores para R$ 252,76 (duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) para empregados ou cônjuges e para dependente legal, ou filho estudante universitário até 24 anos, o reembolso no valor referente a 50% da participação da empresa limitado a R$ 125,79 (cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos).”

 

  1. Ocorre que a redação constante da Minuta Final, citada acima, que acreditamos tratar-se de um erro de redação, considerou que fará jus ao pagamento do reembolso de auxilio saúde o empregado ou seu cônjuge, diferente do que constou da redação do Acordo Coletivo do pessoal da própria VALEC, em sua Cláusula Sétima publicada no Diário Oficial de 24 de março de 2015, que assim constou:

”…

“a VALEC pagará a titulo de auxilio saúde, para o empregado e seu cônjuge reembolso de despesas com Plano de Saúde, mediante apresentação do documento comprobatório do pagamento, no valor referente a R$ 231,30 ( duzentos e trinta e um reais e trinta centavos).”(grifo nosso) …

 

  1. Importante registrar que a VALEC concordou com a proposta da FNTF quanto a vigência das Cláusulas Sociais, quando registra em seu Ofício nº 1978/2016/SUREH, acima citado, o seguinte texto:

“Sendo assim, conforme proposto por esta FNTF que as cláusulas sociais terão a vigência do ACT BIANUAL, para o período de 2015/2017, gostaríamos de sugerir também o reajuste bianual nas cláusulas financeiras, conforme a seguir:

  • Vigência Bianual do ACT – 2015/2017;
  • Implantação do plano de saúde nos mesmos moldes da VALEC-PCS 2012 e para o ano de 2016/2016, reajuste de 9,28% (nove vírgula vinte e oito por cento).”
  1. Em 25 de julho de 2016, por meio de Ofício Nº 2762/2016/SUREH/DIRAF, é encaminhado a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários, proposta de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2015/2017, com vigência de 1º de maio de 2015 a 30 de abril de 2017.
  1. Acontece que, novamente, constatamos o que poderá ser outro erro de digitação quando verificamos que na Cláusula Vigésima Quarta, referente ao Plano de Saúde, constou registrado  que, além de não contemplar o empregado e cônjuge em conjunto, ainda considera que a vigência do referido Plano se dará a partir de 1º maio de 2016, conforme abaixo transcrito:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE

“A partir de 1º de maio de 2016, a VALEC pagará, a título de auxilio-saúde, aos empregados da EXTINTA RFFSA, reembolso de despesas com Plano de Saúde, mediante apresentação do documento comprobatório de pagamento, o valor referente a 50% da participação da empresa, limitado  R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos) para empregados ou cônjuge e para dependente legal, ou filho estudante universitário até 24 anos, reembolso no valor referente a 50% da participação da empresa limitado a R$ 115,11 (cento e quinze reais e onze centavos).” (grifo nosso).

 

  1. Estranhamos a VALEC estar propondo a vigência referente ao reembolso do Plano de Saúde a partir 1º de maio de 2016, uma vez que, conforme constou em Atas de Reunião realizadas no TST nos dias 08 de julho de 2015; 22 de outubro de 2015; e 12 de maio de 2016, o assunto já havia sido tratado e pacificado sendo que nesta última constou que:

Ajustou-se como parâmetros para a construção de consenso a elaboração de novo instrumento coletivo, quanto à data base de maio de 2015, a serem submetidos às instâncias deliberativas, o seguinte:

– Implantação do plano de saúde nos mesmos moldes e condições estabelecidas para os empregados enquadrados no PCS de 2012;

– Manutenção das demais cláusulas do ACT 2014/2015;

-Vigência de 02 anos do instrumento coletivo, ressalvadas as cláusulas que depende de reajuste, os quais ficarão sujeitos à negociação coletiva na data base de 2016, exclusivamente quanto ao índice”.

  1. Conforme ATA da 1041ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de agosto de 2016, a Diretoria Executiva da VALEC, no uso da competência que lhe confere, consubstanciada na Nota Técnica nº 04/2016/SUREH/DIRAF, e após reunião entre a VALEC, Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – CONJUR e DEST, proposta pela Procuradoria da União, constou registrado a  vantajosidade da celebração da Proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, conforme proposto pelo TST,  com período de vigência de 01/05/2015 até 30/04/2017, conforme item 04, subitem “d”, abaixo transcrito:

d) em seguida, por iniciativa da Procuradoria da União, houve reunião entre representantes da VALEC, CONJUR e DEST, ficando acertado a vantajosidade da celebração de acordo conforme proposto pelo TST, restando a conclusão da fase administrativa para a assinatura do referido acordo, que foram devidamente realizadas.” (grifo nosso).

Após análise e concordância, bem como corroborada no Parecer nº 212 e 226/2016-ASJUR/BSB, de 22/07/2016 e 03/08/2016, respectivamente, a Diretoria Executiva propõe o encaminhamento da matéria à deliberação do Conselho de Administração, visando posterior manifestação do Ministério dos Transportes, com vistas à aprovação do Departamento de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (DEST), conforme disposto nos incisos IV e VI do art. 3º, da portaria DEST/SE/MP nº 27/2012.”(grifo nosso)

  1. Entendemos que a VALEC, ao propor as Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, não tem intenção de dar tratamento diferenciado para os funcionários oriundos da extinta RFFSA e os da própria VALEC, a não ser quando obrigada por força de determinação superior ou por ação judicial transitado em julgado.
  1. Estranhamos o fato da Superintendência de Pessoal – SUREH, em atitude monocrática, estar propondo alterações de Cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalhos dos Ferroviários, notadamente quanto a implantação e a vigência do Plano de Saúde, em flagrante desacordo com o previamente aprovado pelo TST e pela Diretoria Executiva da própria VALEC,  impondo, assim,  enormes prejuízo financeiros e pessoais aos funcionários da RFFSA em atividade e, ainda,  dispensando tratamento diferenciado e desigual aos servidores ativos da própria VALEC e GEIPOT .
  1. Pelo acima exposto, solicitamos a V.Sa. analisar e retificar os possíveis erros ou incorreções contidos  na proposta do Acordo Coletivo de Trabalho para o período de 2015/2016/2017, referente aos empregados da extinta RFFSA com vistas a se evitar enormes prejuízos para uma classe que vem pagando um preço muito alto por ter participado ativamente do desenvolvimento do nosso país.
EVOLUÇÃO DAS TRATATIVAS REFERENTE AO ACORDO COLETIVO 2015/2016/2017 DOS FERROVIÁRIOS DA extinta RFFSA
PROPOSTA REAJUSTE PLANO DE SAÚDE PAGAMENTO OBSERVAÇÃO
2015 2016 2015 2016
ATA DE REUNIÃO DE 08/07/2015 3% * ** * * * Itens não discutidos                                   ** Proposta em análise no DEST e já aprovada pela VALEC, conforme registrado na referida ATA
ATA DE REUNIÃO NO TST EM 22/10/2015 5% * R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge * Após a assinatura do Acordo * Itens não discutidos
ATA DE REUNIÃO NO TST EM 12/05/2016 5% 5% R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge **R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge ** Podendo ser reajustado na Data Base de 2016, conforme proposto e registrado em ATA pelo TST
OFÍCIO Nº  1979/2016/SUREH – 31/05/2016 5% 5% R$ 231,30 para ferroviário OU cônjuge **R$ 252,76 para ferroviário OU cônjuge * * Item não informado                                    ** Reajuste de 9,28% , Proposto pela VALEC.
OFÍCIO Nº  2762/2016/SUREH – 25/07/2016 5% 6,4% 0,00 R$ 231,30 para ferroviário OU cônjuge A VALEC SE COMPROMETE A EFETUAR O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR
*ATA DA 1041ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA VALEC – 08/08/2016 5% 6,4% R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge **R$ 231,30 para ferroviário E cônjuge PAGAMENTO NO MÊS SEGUINTE A ASSINATURA * Conforme registrado na referida ATA, a VALEC, CONJUR-MT e DEST, aprovam a vantajosidade de celebração do Acordo, conforme proposto pelo TST                                                                          ** Podendo ser reajustado na Data Base de 2016, conforme proposto e registrado em ATA pelo TST
MINUTA  DESTINADA AOS SINDICATOS, EMCAMINHADA EM 04/10/2016 5% 6,4% 0,00 R$ 231,30 para ferroviário OU cônjuge PAGAMENTO EM DEZ/2016
Destacamos abaixo, manifestação do ministro Ives Gandra Martins e aprovação da VALEC, em reunião de conciliação realizada na sede do TST ,em 22/10/2015, e registrada em ATA,  com relação aprovação do Plano de Saúde a ser implantado já no Acordo Coletivo de 2015. (a)- ” Os ferroviários pretendiam reajuste salarial de 8,17%, mas, segundo Ives Gandra Filho, a não concessão do pedido pode ser compensada pela oferta do plano de saúde. “A categoria talvez não tenha o reajuste integral da inflação, no entanto vai ganhar uma cláusula historica: a implementação do plano de saúde para os ferroviários”, disse. (b) ” A VALEC aceitou a proposta do ministro, e os trabalhadores precisam votá-la em assembléia até a próxima quinta feira (29), para as federações comunicarem o resultado à Vice-Presidência. Caso haja aprovação, o acordo será assinado.”