Comentários de Fernando Abelha

Surge uma luz no final do túnel. É intenção do Governo Federal colocar um ponto final na anarquia que domina a fiscalização e controle das empresas concedidas, mais especificamente as ferrovias da extinta RFFSA.

As concessões elevaram a bilhões de reais os prejuízos causados ao sistema ferroviário da extinta RFFSA. Mais de 16 mil quilômetros de linhas foram abandonados. Trilhos furtados, estações, terrenos, fazendas e faixas da via permanente invadidas e por aventureiros. Pouco ou nada foi feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestre – ANTT, subordinada ao Ministério dos Transportes, para por um fim a esse descalabro e penalizar as empresas que operam as concessões. No Rio Grande do Sul e em Minas Gerais existem inquéritos em andamento no Ministério Público Federal, pelos quais são denunciados os prejuízos causados ao erário público.

Aos ferroviários resta, apenas, esperar para ver a veracidade do que o governo preconiza.

Veja texto abaixo:

Crédito a concessão não terá

subsídios, diz Moreira Franco

Fundamental para reverter a escalada do desemprego no país, que pode chegar a 14 milhões de pessoas no fim deste ano, o programa de concessões de infraestrutura não contará com financiamento subsidiado pelo governo. O crédito de longo prazo terá que ser oferecido em condições de mercado pelos bancos públicos e privados, nacionais e estrangeiros, o funding das operações poderá contar com uma parcela de recursos dos depósitos judiciais. O cenário é desenhado pelo secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco, que recebeu do presidente interino, Michel Temer, a missão de tirar os investidores privados da defensiva…

Moreira Franco também comentou as mudanças previstas na atuação das agências reguladoras. Ele afirmou que ainda não há uma proposta definida, mas que a ideia é que haja uma redefinição do processo decisório tanto das agências quanto dos ministérios setoriais, no intuito de fortalecer todos os órgãos.

“Para que haja segurança jurídica, é fundamental que o papel de cada ente esteja bem definido. O papel do poder concedente, do concessionário e das agências. Não havia muita clareza sobre isso, porque desde que Dilma (Rousseff) assumiu a Casa Civil [em 2005] iniciou-se um processo de ‘infantilização’ do poder político dos ministérios e do poder técnico das agências”, disse.

Segundo Moreira, a centralização das decisões em Dilma desorganizou a divisão de competências. “As decisões eram tomadas de maneira absolutamente anárquica. Isso gerou todo esse processo confuso que hoje temos que consertar”, afirmou. Entre as mudanças principais está a retomada da competência dos ministérios setoriais para funções como elaboração de editais, leilões e celebração de contratos.

“Pela regra, a responsabilidade é do poder concedente. Ele pode e deve usar a experiência das agências, mas não deve transferir para a agência a responsabilidade que é dele. O mesmo vale para a elaboração do contrato. É o poder concedente que faz isso”, explicou.

Fonte: Valor Econômico