Fundo de Garantia completa 50 anos e trabalhador sofre prejuízo. Após meio século de existência, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se tornou uma grande fonte de recursos para financiamentos. Mas, segundo matéria do Correio Braziliense, publicada em 21/8, o trabalhador, por outro lado, tem sofrido perdas consideráveis nos seus rendimentos ao longo dos anos. Isso porque a correção do FGTS é muito abaixo do mercado e não acompanha nem a inflação.
Desde que o Banco Central (BC), em 1999, alterou o cálculo de correção da Taxa Referencial (TR) e aplicou um redutor, os rendimentos do FGTS caíram bastante. Enquanto que a taxa de inflação de 2015, medida pelo INPC, por exemplo, ficou em 11,28% para famílias que recebem até cinco salários, o Fundo foi corrigido em apenas 4,71% (3% de juros mais TR).
Para igualar com a inflação, as contas do FGTS, de 1999 para cá, teriam de ser corrigidas em 139,41%. Ou seja, se o INPC fosse aplicado na correção dos saldos do FGTS, o governo teria que ter depositado nas contas do trabalhador mais R$ 334,3 bilhões.
Da mesma forma, devido à falta de atualização pela inflação do período, as empresas economizaram algo em torno de R$ 85 bilhões com o pagamento dos 40% de multa nas demissões sem justa causa. É por tudo isso que o cálculo de reajuste do FGTS do modo como está é bom para o governo e para as empresas, mas traz prejuízos relevantes para o trabalhador.
O jornal traz o seguinte exemplo: um trabalhador que tinha R$ 10 mil no FGTS em 1999, hoje tem R$ 22.294,90 em sua conta do fundo na CEF. Se fosse aplicado o INPC para corrigir o valor, teria R$ 53.376,00, diferença de R$ 31.081, equivalente a 139,41% do saldo efetivo que está na conta do trabalhador.
ANABB ingressa com ação para correção dos valores perdidos
Mais de 32 mil associados aderiram à ação coletiva que a ANABB ingressou para a correção das perdas inflacionárias que o FGTS sofreu ao longo desses 17 anos. A ação de Correção do FGTS pelo INPC/IPCA x TR, proposta pela Associação, trata das perdas inflacionárias do Fundo e se baseia no fato de que a correção monetária tem a função de recompor os impactos da inflação e preservar o poder aquisitivo da moeda. Outro fato que impactou ainda mais essas perdas foi que entre setembro de 2012 e julho de 2013, a TR foi zerada. Dessa forma, os trabalhadores sofreram um prejuízo muito grande diante da inflação.
A ANABB tem boas expectativas com relação ao êxito da ação judicial, pois a tese jurídica é bastante fundamentada, apesar de não ser possível dar garantias de vitória. Caso a ação seja vitoriosa, nas execuções individuais será cobrado o valor de R$ 200,00 para custeio das taxas judiciárias e 10% do que o associado vier a receber, a título de honorários de êxito para o escritório. Se não houver vitória, nada será cobrado dos associados e todas as custas ficarão por conta da Associação.
Vale lembrar que a ANABB defende permanentemente os direitos dos associados por meio de processos e ações individuais e coletivas. Já foram mais de R$ 2 bilhões de ganhos ao longo dos anos. Todos os meses, centenas de associados são favorecidos com as ações impetradas pela ANABB na justiça.
Fonte: Anabb
Ferrovia Vez e Voz 
Prezado Abelha.
Saudações.
Mais uma vez creio que se apresenta mais uma ação nefasta de políticos que não honram seus juramentos ao assumirem seus cargos, com votos chorados e mentirosos na época de suas corridas às eleições.
O “conjunto da obra” dos políticos é a pior possível nos últimos anos.
Graças ao FGTS tenho minha casa própria. Contribuí para o Fundo desde seu lançamento pelo Governo Militar da época. Na época desconfiei.
O Governo Federal deve à REFER cerca de 3 bilhões de Reais já comprovados e auditados pelo Governo Federal. Mais um “golpe” além desse do FGTS.
Advirá um grande problema a curto prazo para os participantes do Fundo.
O FGTS deve ser preservado a todo custo visto que é uma proteção para a aposentadoria dos seus participantes.
De Norte ao Sul do País deve ser repercutido esse artigo sobre o crime cometido por irresponsáveis políticos, membros do Executivo e membros da Poder da Justiça.
13:02 horas.
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Caríssimo Jorge Luiz
É verdade. ..Com FGTS , na década de 80 do século passado, consegui comprar o meu teto que mantenho até hoje totalmente pago. Os desmandos se sucedem penalizando sempre o povo brasileiro.Haja vista o que fazem com a nossa classe. De memória curta e com crescente desprezo pelo ser humano, os gestores dos Ministérios do Planejamento e Transportes, incluindo-se esta desalmada empresa Valec, negam os nossos direitos quanto a complementação para os se aposentam e o pagamento do nosso reajuste salarial.
Mas, o ferroviário é forjado na frente de trabalho e deixa o exemplo de coragem e capacidade de lutar.
Vamos enfrentar estas maledicências ao usar este veículo de comunicação para denunciar ao mundo todos estes desmandos. Necessitamos fortalecer a unidade da nossa classe por todo o País e, assim, darmos as mãos no objetivo comum: Dignidade com as conquistas dos nossos direitos.
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