Por Fernando Abelha

O presidente da Associação dos Aposentados da Rede Ferroviária Federal S.A.- AARFFSA, Nelson Fernandes Cruz, encaminhou correspondência ao ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Emmanuel Pereira, reiterando pedido no sentido atuar para que a VALEC-Engenharia assine os Acordos Coletivos de Trabalho, pelos quais o TST mediou a revisão dos salários referentes a 2015 e 2016, com a concordância das partes envolvidas: FNTF e VALEC.

Pelo expediente encaminhado, Nelson Fernandes Cruz reproduz o artigo 6º da lei nº 8186 que reconhece os direitos dos ferroviários à complementação salarial, através de recursos do Tesouro Nacional.

Eis a íntegra do ofício encaminhado pela Associação dos Aposentados:

“Exmº Sr. Ministro

Vice-Presidente do TST

Emmanuel Pereira

Será que estou incidindo em procedimento abusivo ao enviar-vos diversos e-mails sobre o assunto?

Só estou assim procedendo porque tenho notícias fidedignas da retidão do vosso caráter e do vosso exato espírito de justiça.

Utilizo-me, desta feita, do Título que me foi concedido em 2014, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de “BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, pelos serviços prestados a sociedade de meu Estado, para vos pedir que não permita mais essa humilhação da Classe Ferroviária, para isso, lembrando a V.Excia. que o Artigo sexto da lei 8186, de 21/05/1991, o Congresso Nacional em reunião conjunta, Câmara dos Deputados e Senado Federal reconheceram o Direito dos Ferroviários Brasileiros à Complementação Salarial, cujo o texto passo a transcrever:

“Art. 6º – O Tesouro Nacional manterá à disposição do INSS, à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento da União, os recursos necessários ao pagamento da complementação de que trata esta lei.”

Senhor Ministro: a última vez que tivemos reajuste dos nossos proventos foi em abril de 2014, ou seja, hà dois anos e três meses, num período em que a inflação oficial girou em torno de 10% ao ano.

Bem sabemos que o bom Deus pôs em vossas mãos a solução imediata e definitiva da concessão do nosso reajuste.

O que falta agora à empresa VALEC argumentar para continuar procrastinando este reajuste?

Falo a vossa excelência também em nome de nossa Associação, que recebeu insígnia homenagem, a maior comenda da Assembleia Legislativa do RJ, qual seja A MEDALHA TIRADENTES, no Palácio Tiradentes.

Agradecemos, antecipadamente, pela sua habitual atenção, valendo-nos de mais esta oportunidade para, honrosamente reiterar-vos os nossos protestos da mais elevada estima e distinguida consideração.

Cordiais Saudações,

Nelson Fernandes Cruz

Pres.de Honra”

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