Fonte: Valor Econômico
Um embate comercial de vários anos entre a concessionária de logística Rumo ALL e sua cliente Agrovia está chegando ao fim, com um desfecho nada favorável para a empresa de operação de ferrovias e portos do grupo Cosan. O tribunal de arbitragem de uma câmara em São Paulo, onde a causa foi parar em 2013, só falta definir o cálculo final do ressarcimento a ser feito pela Rumo ALL à Agrovia
A Agrovia confirmou a decisão favorável do júri de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá – parcialmente em dezembro e definitivo em fevereiro deste ano. Mas alegou não poder dar detalhes do despacho dos três juízes que cuidaram da ação devido ao sigilo imposto ao processo.
A concessionária informou que não se manifestaria a respeito por se tratar de uma ação sigilosa. Mas, no formulário de referência enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diz que a empresa é parte de um procedimento arbitral e que estima perda de R$ 101 milhões, ante valor total de pedidos que somam R$ 305,2 milhões.
A companhia observou que o valor da perda estimado por ela, a efeito de indenização pela quebra do contrato, poderia variar, “conforme a liquidação da condenação e atualização monetária dos respectivos montantes”. Informa ainda que, além do impacto financeiro, “houve também a condenação da ALL em cumprir a obrigação de transporte dos volumes pré-acordados desde Santa Adélia (SP) até o Porto de Santos até o ano de 2027”.
No trecho Santa Adélia, interior de São Paulo, ao porto de Santos, o volume informado pela ANTT é de 1,18 milhão de toneladas. Para Paranaguá, desde o terminal da Agrovia em Londrina, o volume é de 535 mil toneladas. A reclamante aponta que em certo período – durante seis meses – recebeu apenas dois trens da ALL em um de seus terminais para pegar cargas de açúcar. A alegação era de superveniência – fatos que ocorreram após firmar os contratos, o que a impedia de atendê-los. Sobre essas alegações, a ANTT não acatou nenhum argumento da ALL, em documentos apresentados à agência em 2015. Após a fusão Rumo-ALL houve tentativa de negociação com a Agrovia, mas os entendimentos, após 60 dias, não avançaram. E que, desde dezembro, a trading não recebeu nenhum trem em Santa Adélia, tendo de transportar por caminhão. O terminal, que pertence à Rumo ALL, foi interditado pela própria ferrovia, alegando falta de condições para carregar.
A ALL foi incorporada pela Rumo, então empresa de logística do grupo Cosan, no fim de abril de 2015. A fusão ocorreu após uma disputa entre as duas companhias. O caso também foi parar na Justiça e numa câmara de arbitragem. Sua origem foi justamente desavenças sobre um contrato de transporte de açúcar da Rumo pela ALL até Santos.
Ferrovia Vez e Voz 
Acabaram irresponsavelmente com a RFFSA, que atendia a todos, e o resultado agora é esse: as concessionárias só atendem a quem lhes interessa. É tudo farinha do mesmo saco. Aqui no RS as cooperativas imploram por vagões para escoarem suas produções, mas não são atendidas. Resultado: têm que apelar para os caminhões. Um absurdo, uma vergonha, um descalabro. E a fiscalização do governo, onde anda?
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Prezado confrade
O comentária à sua denúncia o fiz, anteriormente, quando respondi ao engenheiro Jorge Luiz, de Juiz de Fora – MG.
É importante que este crime de lesa à pátria seja motivador de punição, apurando-se responsabilidade aos que o praticaram.
Com meu abraço amigo
Fernando Abelha
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A fiscalização do governo não anda. Ferrovias no Brasil viraram uma zona após privatização.
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Amauri
É verdade. Falta ação da agência fiscalizadora -ANTT. Por lá as soluções e penalidades se arrastam infinitamente.
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Privatização ás vezes não é a solução.
Um péssimo exemplo, para aqueles, que achavam e acham, que a iniciativa privada e o livre mercado, pode dar respostas a tudo e a todos. no caso do sistema RFFSA, tem se mostrado um grande fisco nacional, um verdadeiro retrocesso .
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Prezado João Batista
Comungo plenamente com a sua opinião.
Fernando Abelha
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Na realidade desde o governo Fernando Henrique Cardoso o Brasil perdeu muito dinheiro com a degradação da RFFSA, de forma proposital, pelo menosprezo desses meio de transporte para o Brasil e para os brasileiros. A “jogada” de passar a RFFSA para a iniciativa privada visou o favorecimento único das empresas que “arrendaram” a RFFSA. Infelizmente todos os presidentes do Brasil, desde FHC, inclusive, promoveram esses caos nos transportes ferroviários de carga e de passageiros. Quanta sonegação de impostos podem estar incorrendo com essas más administrações. Será que os políticos são tão cegos a esse respeito? Quero ver quando começarem a apurar, a exemplo do petrolao, as irregularidades do ferrozao. 19:01 h.
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Caríssimo Jorge Luiz
A sua narrativa é a expressão da verdade. Foi tudo uma trama para favorecer os grupos econômicos que ambicionavam as malhas da RFFSA para transportar com exclusividade os seus produtos. O Brasil que se danasse. A produção agrícola, industrial, as pequenas encomendas está hoje nos caminhões que agravam as condições das rodovias e eleva, significativamente as estatistificas de acidentes fatais. Era presidente da RFFSA o eng° Isac Popu..?.
O governo necessita tomar uma posição em favor do País.É necessário mudar o modelo de concessão para o de Participação Pública Privada pelo qual os técnicos do governo têm acento na administração. Acredito que seja melhor do que a malidicência que existe hoje.
Abraços
Fernando João Abelha
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