Por Fernando Abelha

É de fato inacreditável o silêncio através do qual a VALEC se esconde para prejudicar os ferroviários da extinta RFFSA, que estão há mais de dois anos sem qualquer reajuste salarial. Ao troco de quê? O que por nós é pleiteado no momento, nada mais é do que o cumprimento da mediação orientada pelo Tribunal Superior do Trabalho-TST que, na presença de um juiz trabalhista e dos representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários – FNTF e da VALEC Engenharia, acordaram em aceitar a correção dos 5% para o Acordo Coletivo do Trabalho -ACT de 2015 e 6,4% para o de 2016 sobre a tabela salarial dos 380 ferroviários em atividade na VALEC, por sucessão trabalhista.

Foram várias as idas e vindas ao TST e, a cada vez, a VALEC vem com novidades para procrastinar a assinatura dos Acordos Coletivos. Quando não mais existem argumentos que possam convencer, simplesmente ela silencia em total desrespeito à justiça e a FNTF, representante dos 380 trabalhadores em atividade e, por consequência, a mais de 60 mil aposentados e pensionistas, na sua grande maioria com idade acima dos 70 anos, com salários médios em torno dos R$ 1 mil ao mês. Esta desumana e inconsequente anarquia social, sem precedentes na classe ferroviária, provoca crescentes reflexos danosos, o que poderá representar milhares de ações impetradas por todo País.

Consultados juristas no Rio de Janeiro fomos orientados da hipótese de serem impetradas ações específicas de correção salarial pelo fato da não assinatura dos ACTs o que poderá ser entendido como possível retenção de verba alimentar, causa de grave perturbação na vida do trabalhador, com consequências funestas.

Esclareceram, ainda, que essa atitude da VALEC ao desprezar os Acordos mediados com a participação da Justiça do Trabalho, poderá caracterizar sim danos materiais contra milhares de trabalhadores de vez que a mais grave faceta desse abuso é a procrastinação da VALEC na assinatura dos ACTs.

Segundo eles o não pagamento da correção salarial poderá implicar em dano material e moral, porquanto impõe graves prejuízos à vida pessoal do empregado, impedido de arcar com despesas próprias à sua sobrevivência, além de danos sociais familiares, o que pode levar a perda da saúde por falta de meios que possibilitem alimentação adequada e até mesmo, na compra de medicamentos.

Tendo o salário função alimentar, a retenção dos reajustes implica, ainda, em evidente dano presumido ao empregado, de vez que se pode arguir que um trabalhador, principalmente aquele cujo salário não é suficiente para adquirir senão bens essenciais, não conseguirá sobreviver sem percalços, se quiser manter o mesmo nível de vida.

Recentemente, o presidente da FNTF, Hélio Regato, assim se pronunciou sobre o assunto, em carta enviada ao presidente em exercício da VALEC:

… Iremos às últimas consequências para resolver, definitivamente, a questão dos nossos acordos 2015/2016 – 2016/2017. A Empresa parece até um camaleão, muda de posição de momento em momento. Agora, Dr. Cyro, diretor do Departamento Jurídico da Empresa, achou por bem orientar a administração para só assinar o acordo quando a verba, de cerca de R$6 milhões, for liberada para o pagamento das parcelas atrasadas dos 380 empregados, que estão em exercício no quadro suplementar da Empresa. S.M.J. Não tenho nenhuma dúvida que essa posição é uma posição reacionária, pois na realidade está prejudicando, também, a cerca de 60 mil aposentados, entre eles, inclusive, alguns passando até necessidade, sem dinheiro para comida e muito menos para comprar remédios…