Recebemos da engenheira Clarice Soraggi, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros Ferroviários – FAEF, a seguinte carta:

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2016

Aos Ferroviários

Nos dias 13 e 14 de junho de 2016, no auditório da sede da AENFER, no Rio de Janeiro realizamos mais uma AGE da FAEF.

Naquele momento reunimos os Presidentes das Associações filiadas a FAEF e seus Diretores e Assessores para avaliarmos a situação dos Ferroviários e quais ações as Entidades poderiam tomar na busca das soluções dos problemas que nos afligem, os quais resumimos em 3 (três) tópicos:

  • Qual será o destino das Ferrovias e dos Ferroviários – Propostas de projetos a serem levados à Brasília com intuito de abrir discussão técnica visando à reestruturação do setor;
  • Acompanhar as tratativas das Negociações dos ACTs e defender que sejam aplicados índices reais e, buscando a recuperação das perdas inflacionárias e atualização dos salários a valores de Mercado.
  • O grave problema que surgiu na Gestão do Ministério do Planejamento da implantação dos comandos da COMPLEMENTAÇÃO que descumprem as determinações legais das Leis 8.186/91 e 10.478/0, obrigando os ferroviários ingressarem com ações judiciais na busca de seus direitos.

Diante desse cenário buscamos orientação dos encaminhamentos judiciais existentes e qual a ação a FAEF poderia tomar nesse momento em que os processos estão em fase decisória. O rumo do assunto é de inteiro interesse de todos nós ferroviários.

Fizemos uma consulta ao escritório de advocacia que detém a defesa do assunto e nos foi pedido em caráter urgente que busquemos um Parecer Jurídico Administrativo para servir de elucidação do entrave no STJ. Foram indicados dois nomes de ilibados juristas que estão sendo consultados e comunicaremos o que irá defender nossa tese.

O valor de custo informado foi de R$150.000,00.