Por Fernando Abelha

No momento em que o Brasil está sob nova administração pública, com a posse do vice-presidente Michel Temer, na Presidência da República, nada mais oportuno que repensar um novo destino ao modal ferroviário constituído pelas extinta RFFSA.

Recentemente, o governo da presidente Dilma Rousseff anunciou investimentos estimados em R$ 91 bilhões a um novo modelo para as ferrovias, denominado  “Modelo PPP”, ( Parceria Publico Privada) voltado, inicialmente, ao transporte de cargas. Para conduzir o projeto anunciou, ainda, a criação da Empresa de Planejamento e Logística – EPL e a construção de 12 novos trechos ferroviários, totalizando 10 mil km de novas ferrovias.

Assim esperamos…

Este blog não tem poupado críticas ao descalabro que se encontram as ferrovias concedidas em nosso País, após a extinção da RFFSA, dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, com sua liquidação iniciada 10 dias depois, em  17 de dezembro do mesmo ano, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, sendo, definitivamente, extinta pela Lei Federal n° 11.483, de 31 de maio de 2007, já no governo Lula.

De acordo com a filosofia neoliberalista de então, a privatização foi uma das alternativas admitidas para retomar os investimentos no setor ferroviário. O governo de Fernando Henrique Cardoso concedeu linhas públicas para que a iniciativa privada pudesse explorar o transporte ferroviário. No entanto, as concessionárias não se interessaram pelo transporte de passageiros, que foi quase totalmente extinto no Brasil, Restaram, apenas, alguns trens de turismo. Quanto ao transporte de cargas a prioridade foi para as cargas próprias das empresas concedidas que, por assim agirem, desprezaram as cargas gerais. A partir daí, a ferrovia deixou de ser a moderadora das tarifas competitivas com as rodovias. Assim, os custos aviltados pelo transporte rodoviário, recaíram sobre cada um de nós.

Da mesma forma, imenso e valoroso patrimônio pertencente às várias ferrovias que a RFFSA incorporou, foi abandonado à própria sorte o que, certamente, causou prejuízos de muitos bilhões de reais ao governo e, consequentemente, a cada um de nós, contribuintes.

Como especificado abaixo, as ferrovias cobriam todo o território nacional a atravessavam as principais cidades do país, fato que deixou supervalorizado os seus imóveis.

Assim, de acordo com a Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, a Rede Ferroviária Federal S.A – RFFSA foi formada pela união do acervo patrimonial das seguintes empresas: Estrada de Ferro Madeira-Mamoré; Estrada de Ferro Central do Piauí, Rede de Viação Cearense, Rede Ferroviária do Nordeste, Estrada de Ferro Bahia-Minas, Estrada de Ferro Leopoldina, Estrada de Ferro Central do Brasil, Rede Mineira de Viação, Estrada de Ferro Goiás, Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.

A Estrada de Ferro de Ilhéus somente foi incorporada à RFFSA em 1959, após dois anos de brigas judiciais entre seus proprietários ingleses e o governo brasileiro. Por motivo desconhecido a Estrada de Ferro de Nazaré somente foi incorporada à RFFSA em 1968, sendo erradicada logo em seguida. A Estrada de Ferro Santa Catarina e a Viação Férrea Rio Grande do Sul estavam arrendadas aos governos dos respectivos Estados. Foram posteriormente absorvidas pela RFFSA. A Estrada de Ferro Tocantins permaneceu sob-regime especial de administração até 1974, quando foi erradicada.

Somente as ferrovias estatizadas pelo governo de São Paulo ficaram de início, fora da RFFSA, formando em 1971 a estatal Fepasa. Porém, mais tarde, foram incorporadas a RFFSA e hoje, têm os seus bens também em inventariança. Portanto, este patrimônio físico e humando necessita de um melhor tratamento concentrando-o em nova empresa por Parceria Público Privada (PPP).

Fonte: Internet e documentos pessoais.